A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enfrenta uma crise estrutural, marcada por um quadro de pessoal defasado e uma disputa de poder com o Banco Central (BC). A situação ameaça a capacidade da autarquia de regular o mercado de capitais, segundo apuração do portal NeoFeed.
O atual presidente da CVM, João Pedro Nascimento, está em conflito com a diretoria do BC, presidida por Roberto Campos Neto. A disputa envolve a regulação de ativos digitais e a indicação de nomes para a diretoria da CVM, gerando um impasse no órgão regulador.
A indicação de Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino para o BC, alinhados ao governo, intensificou o que o mercado vê como um esforço para influenciar a autoridade monetária. Essa mesma dinâmica de poder se reflete na CVM, onde a falta de quórum decisório já foi um problema.
Atualmente, a CVM opera com 646 cargos vagos, resultado de 13 anos sem a realização de um novo concurso público. A autarquia sofre com a evasão de talentos para o setor privado e para o próprio Banco Central, que oferece salários mais competitivos.
A falta de pessoal impacta diretamente a capacidade da CVM de fiscalizar um mercado em expansão. A autarquia tem buscado soluções tecnológicas, mas a defasagem de quadros é um obstáculo crítico para supervisionar temas como criptoativos, ESG e companhias abertas.
A influência política sobre a CVM não é recente. Durante o governo de Michel Temer, a nomeação de Marcelo Barbosa foi vista como uma escolha técnica. Já no governo de Jair Bolsonaro, a gestão foi marcada por interferências do então ministro Paulo Guedes.
Guedes tentou emplacar nomes e chegou a vetar a recondução de diretores. João Pedro Nascimento, atual presidente, foi uma indicação de Guedes, assim como Flávia Perlingeiro e João Carlos de Andrade Uzêda Accioly.
O colegiado da CVM é composto por um presidente e quatro diretores. Além de Nascimento, hoje fazem parte os diretores Flávia Perlingeiro, Daniel Maeda e Otto Lobo. Há uma vaga em aberto, que tem sido alvo de disputas políticas.
O nome de Alexandre Rangel, ligado ao mercado, era cotado para a vaga, mas enfrentou resistência. O governo busca um nome mais alinhado politicamente, enquanto o mercado defende uma escolha técnica para garantir a independência da autarquia.
O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estão cientes da situação precária da CVM. A expectativa é que um novo concurso seja autorizado, mas a disputa política e as restrições orçamentárias continuam sendo grandes desafios para a recuperação do órgão.
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