O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira, 4 de abril, o julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A acusação central é de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
A ação foi movida pela coligação “Bora Trabalhar”, composta por Patriota, PSD e União Brasil. Segundo informações do portal Exame, o senador é acusado de ter se beneficiado da estrutura e dos recursos financeiros do empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan.
Entre as alegações, consta o suposto uso de helicópteros da empresa para transporte durante a campanha. Também é citada a participação de Seif em um evento com o então presidente Jair Bolsonaro, cujo transporte aéreo teria sido financiado por Hang.
Em uma decisão anterior, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) absolveu Jorge Seif das acusações. O placar da votação na corte estadual foi unânime, com 7 votos a 0 a favor do senador.
Apesar da absolvição em primeira instância, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, emitiu um parecer favorável à cassação do mandato e à declaração de inelegibilidade de Seif por oito anos.
O julgamento no TSE será iniciado com a leitura do relatório pelo ministro relator, Floriano de Azevedo Marques. Em seguida, as partes de acusação e defesa apresentarão seus argumentos antes do início da votação pelos sete ministros da Corte.
Caso o TSE decida pela cassação do mandato, o tribunal deverá determinar se serão convocadas novas eleições para o Senado em Santa Catarina. Outra possibilidade seria a posse do segundo colocado na eleição de 2022, Raimundo Colombo.
A sessão está agendada para começar às 10h da manhã e será presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. O futuro político do senador catarinense será definido a partir da análise das provas e dos votos dos integrantes do TSE.
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