Um perdão concedido pelo governador do Texas, Greg Abbott, a um homem condenado pelo assassinato de um manifestante, gerou uma intensa controvérsia. O caso envolve Daniel Perry, um sargento do Exército americano sentenciado a 25 anos de prisão pela morte de Garrett Foster.
O incidente ocorreu em julho de 2020 durante um protesto do movimento Black Lives Matter em Austin, capital do Texas. Perry, que dirigia para a empresa Uber, avançou com seu carro contra um grupo de manifestantes, conforme detalhado em um relatório da BBC Brasil.
Garrett Foster, um veterano da Força Aérea de 28 anos, estava legalmente armado com um fuzil AK-47 e participava do protesto com sua noiva. Ao se aproximar do veículo de Perry, Foster foi baleado cinco vezes pelo motorista, que utilizou uma pistola.
Perry alegou legítima defesa, afirmando que Foster apontou a arma para ele. No entanto, testemunhas e a promotoria contestaram essa versão. A defesa de Perry não conseguiu provar que Foster mirou em seu cliente, e as evidências indicaram que o cano do fuzil estava abaixado.
O julgamento e a intervenção política
Durante o julgamento em 2023, promotores apresentaram postagens de redes sociais e mensagens de texto de Perry. Nesses materiais, ele expressava visões contrárias aos protestos e contemplava atirar em manifestantes, sugerindo que poderia alegar legítima defesa.
Um júri considerou Daniel Perry culpado de assassinato. Contudo, um dia após a condenação, o governador Greg Abbott anunciou publicamente que trabalharia para perdoar Perry. Abbott classificou as leis de legítima defesa do Texas como as mais robustas do país.
O governador solicitou que o Conselho de Indultos e Liberdade Condicional do Texas, cujos membros são nomeados por ele, revisse o caso. Em maio, o conselho recomendou por unanimidade o perdão total e a restauração dos direitos de armas de fogo de Perry.
Abbott acatou a recomendação e concedeu o perdão. Ele afirmou que o júri foi instruído incorretamente sobre o direito de legítima defesa de Perry, uma alegação contestada pelo promotor do caso, José Garza.
A lei ‘Stand Your Ground’
O caso está centrado na lei de legítima defesa do Texas, conhecida como Stand Your Ground. Essa legislação permite o uso de força letal sem a obrigação de recuar, caso a pessoa acredite razoavelmente que a força é necessária para se proteger.
A lei do Texas também protege quem inicia um confronto, desde que não tenha provocado o ataque. A defesa de Perry argumentou que ele agiu para se proteger da multidão, enquanto a promotoria sustentou que foi ele quem iniciou a confrontação ao avançar com o carro.
O promotor José Garza criticou duramente a decisão do governador, afirmando que ela envia uma mensagem perigosa. Segundo Garza, a ação de Abbott sugere que ativistas políticos podem ser mortos por aqueles que discordam de suas opiniões.
A família de Garrett Foster também se manifestou, declarando-se “de coração partido” com o perdão. Em comunicado, afirmaram que a decisão do governador colocou a segurança dos cidadãos em risco e normalizou a violência nas ruas.
O perdão de Perry se tornou um ponto central no debate nacional sobre o direito ao porte de armas e a legítima defesa. O caso ilustra a profunda divisão política e ideológica nos Estados Unidos sobre o uso de força letal em manifestações públicas.
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