O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oito militares de alta patente, investigados por uma suposta tentativa de golpe, podem ser julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM). A principal consequência seria a perda de suas patentes e condecorações militares.
A investigação está no âmbito do Inquérito 4.874, que apura a trama para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. O julgamento no STM é uma possibilidade que corre em paralelo às investigações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo no STM visa declarar a “indignidade para o oficialato” ou a “incompatibilidade com o oficialato”. Esta medida pode ser aplicada tanto a militares da ativa quanto aos da reserva ou reformados, como é o caso de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército.
Além de Bolsonaro, são investigados os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Também estão na lista o almirante Almir Garnier Santos e os ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).
Para que o julgamento ocorra, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa apresentar uma representação ao STM. A informação foi confirmada por Carlos Frederico de Oliveira, procurador-geral de Justiça Militar, em entrevista à BBC News Brasil.
Segundo Oliveira, o processo é acionado quando um oficial é condenado na Justiça comum ou militar a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos. Após o trânsito em julgado da condenação, o STM avalia a perda do posto e da patente.
Se o STM decidir pela perda da patente, a decisão final é formalizada por um ato do presidente da República. A advogada Jacqueline de Souza Abreu, especialista em Direito Penal Militar, explica que o tribunal apenas declara a indignidade, cabendo ao presidente a execução.
Uma questão central é a manutenção da pensão militar. Especialistas afirmam que, por se tratar de um direito previdenciário de caráter contributivo, a pensão geralmente é mantida mesmo com a perda da patente. A Constituição protege o direito adquirido.
O STM é a mais antiga corte superior do Brasil, composta por 15 ministros. Desses, dez são militares das Forças Armadas (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco são civis, incluindo advogados, juízes e um membro do Ministério Público Militar.
A base da investigação é a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele detalhou reuniões onde uma “minuta do golpe” teria sido discutida com a cúpula militar e o então presidente.
De acordo com o depoimento de Cid, o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, teria se colocado à disposição de Bolsonaro para o plano. Em contrapartida, o comandante do Exército, Freire Gomes, teria se oposto firmemente.
Freire Gomes teria afirmado que, caso Bolsonaro tentasse executar o plano, teria que prendê-lo. A posição do então comandante da Aeronáutica, Baptista Junior, também teria sido contrária à tentativa de ruptura institucional.
O julgamento no STM não seria inédito. A corte já analisou casos de perda de patente de oficiais após o golpe militar de 1964. Contudo, um processo envolvendo um ex-presidente e tantos oficiais de alta patente seria um evento sem precedentes na história recente do país.
📌 Leia mais: Veja mais notícias sobre tecnologia e mercado financeiro
📱 Siga o FintechNode no Instagram para não perder nenhuma novidade do mercado financeiro!
