O Superior Tribunal Militar (STM) analisará se abre ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e oito militares por uma suposta trama golpista. A decisão pode levar à perda de patentes, incluindo a de capitão da reserva de Bolsonaro, segundo a BBC.
A investigação foi enviada ao STM pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em um inquérito da Polícia Federal. O caso agora está sob análise do Ministério Público Militar (MPM).
Além de Bolsonaro, a lista de investigados inclui os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, também é um dos alvos da apuração na Justiça Militar.
O procurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira, confirmou o recebimento do caso. O MPM decidirá se apresenta ou não uma denúncia formal contra os investigados, que pode ser aceita ou rejeitada pelo plenário do STM.
Os crimes investigados estão previstos no Código Penal Militar. Entre eles estão incitar à desobediência, indisciplina ou prática de ato contrário ao dever militar, além de promover animosidade entre as Forças Armadas ou contra os poderes constitucionais.
Como funciona o processo de perda de patente?
A perda da patente militar ocorre por meio de um processo chamado de “declaração de indignidade para o oficialato” ou “incompatibilidade com o oficialato”. Este não é um resultado automático de uma condenação criminal comum.
Segundo Marcelo Pimentel, professor de direito militar da FGV-Rio, uma condenação a mais de dois anos de prisão na Justiça Militar aciona a abertura obrigatória deste segundo processo. A decisão final sobre a perda do posto cabe aos ministros do STM.
O julgamento para a perda de patente avalia se a conduta do militar feriu a honra e a dignidade da classe. Fernando Parente, especialista em direito militar, afirma que a análise é sobre o pundonor militar e o decoro da classe.
Caso o STM decida pela perda da patente, a decisão é comunicada à força correspondente para que o militar seja excluído. A defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
O que acontece com os proventos?
A perda da patente militar implica na interrupção do pagamento de proventos, ou seja, o salário recebido como militar da reserva ou reformado. Todos os benefícios associados ao posto também são cancelados.
Atualmente, Jair Bolsonaro recebe um soldo bruto de R$ 11.945,49 como capitão da reserva do Exército. Esse valor deixaria de ser pago caso ele perca sua patente em uma eventual condenação.
Outros benefícios, como a pensão militar que seria destinada a seus herdeiros, também são suspensos. A perda do posto e da patente representa um corte completo dos vínculos e prerrogativas militares.
Histórico do STM e próximos passos
O STM, historicamente visto como uma corte mais branda com militares, tem adotado uma postura mais rigorosa nos últimos anos, especialmente em casos relacionados a questões políticas e disciplinares.
Um precedente citado é o do capitão do Exército Willian Pina Botelho, condenado por vazar informações. Apesar da condenação, o STM decidiu, por 8 votos a 5, manter sua patente, considerando que ele não agiu para obter vantagem pessoal.
O próximo passo no caso de Bolsonaro e dos outros militares é a análise do Ministério Público Militar. O órgão pode oferecer a denúncia, pedir o arquivamento ou solicitar mais investigações à Polícia Federal.
Se a denúncia for apresentada, caberá ao plenário do STM, composto por 15 ministros, decidir se os investigados se tornarão réus. Não há um prazo definido para que essas decisões sejam tomadas.
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