Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm parentes próximos que atuam como advogados em processos na própria Corte. Um levantamento identificou 138 ações ligadas a esses familiares desde 2019, conforme reportagem da BBC Brasil baseada em dados do portal Poder360.
Os ministros com familiares advogando no tribunal são: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino. A lista também inclui Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A legislação brasileira possui mecanismos para prevenir conflitos de interesse no Judiciário. O Código de Processo Civil (artigo 144) e o Código de Processo Penal (artigo 252) detalham as situações de impedimento e suspeição de magistrados.
Entre as regras está a proibição de um juiz atuar em processos onde seu cônjuge ou parente de até terceiro grau seja advogado. O regimento interno do próprio STF (artigo 277) ecoa essa determinação legal.
A declaração de impedimento por um ministro aciona um procedimento padrão na Corte. O processo é imediatamente retirado de sua relatoria e redistribuído a outro membro do tribunal, garantindo a imparcialidade do julgamento.
Em julgamentos realizados pelas turmas do STF, o ministro impedido é substituído por um colega de outra turma. Já nas sessões do plenário, o magistrado simplesmente não participa da votação.
O levantamento indicou que o sistema funciona na maioria das vezes. Em 131 dos 138 processos identificados, os ministros seguiram o protocolo e se declararam impedidos, conforme determina a lei e o regimento da Corte.
Contudo, em sete processos, a declaração de impedimento não foi registrada inicialmente. As ocorrências envolvem os ministros Luiz Fux (cinco casos), Gilmar Mendes (um caso) e Dias Toffoli (um caso).
A assessoria de comunicação do STF forneceu explicações para cada uma das situações. No caso do ministro Luiz Fux, os cinco processos tinham a participação de seu filho, o advogado Rodrigo Fux.
Em quatro desses casos, o tribunal informou que o nome de Rodrigo Fux não constava na capa dos autos, o que teria dificultado a identificação imediata. O ministro não era o relator original dessas ações.
No quinto processo, o escritório do filho do ministro foi habilitado nos autos posteriormente. O STF afirma que Fux se declarou impedido assim que foi formalmente comunicado da mudança, sem ter proferido nenhuma decisão no período.
A situação envolvendo Gilmar Mendes refere-se a um processo com sua esposa, a advogada Guiomar Mendes. Segundo o STF, a ação foi arquivada por meio de uma decisão monocrática, sem que o ministro analisasse o mérito da questão.
No caso de Dias Toffoli, o escritório de sua esposa, Roberta Rangel, foi contratado após o julgamento do mérito pelo plenário. A Corte assegurou que Toffoli não participou de nenhum ato processual subsequente.
Em nota oficial, o STF reiterou que a conduta de seus membros é pautada pela legislação vigente. O tribunal destacou que as exceções apontadas foram corrigidas e que seu sistema de controle de impedimentos é robusto.
Uma medida para evitar conflitos foi adotada pela família do ministro Cristiano Zanin. Sua esposa, a advogada Valeska Zanin, encerrou as atividades de seu escritório em Brasília após a nomeação do marido para a Corte.
O próprio Zanin já se declarou impedido em mais de 300 processos desde que assumiu o cargo. Os casos são remanescentes de sua carreira como advogado, inclusive em ações de grande repercussão nacional.
O levantamento mostra que três dos onze ministros não têm parentes advogando na Corte. São eles Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin, que se juntam aos demais na composição atual do tribunal.
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