A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, afirmou que o ministro Edson Fachin “perdeu a credibilidade” para relatar o código de ética do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ela, o Poder Judiciário brasileiro “chegou ao fundo do poço”.
As declarações foram feitas em entrevista à BBC News Brasil. A crítica a Fachin se deve à sua participação em um jantar na casa do empresário e lobista João Camargo, que representa empresas com processos no STF.
O encontro, ocorrido em 28 de maio, também contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, estavam presentes.
Calmon, primeira mulher a integrar o STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, considera o episódio “gravíssimo”. Ela aponta que a presença dos ministros em um evento com um lobista conhecido por atuar no Judiciário é inadmissível.
Para a ex-ministra, o Judiciário demonstra “leniência” com os poderosos, enquanto é rigoroso com os mais fracos. Ela argumenta que a situação atual é pior do que na época em que denunciou a existência de “bandidos de toga”, em 2010.
Segundo Calmon, a crise atual é “muito mais profunda” e se tornou uma “crise institucional”. Ela afirma que o Judiciário se sente “acima do bem e do mal”, sem aceitar críticas ou fiscalização externa.
A ex-corregedora defende a criação de uma corregedoria externa para o Judiciário, composta por membros de fora da magistratura. Ela acredita que a fiscalização interna, feita pelos próprios pares, não é eficaz.
Calmon também criticou a decisão do STF que validou o pagamento de palestras a juízes por empresas privadas. A decisão foi baseada em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2019, que impõe limites a essa prática.
A ex-ministra argumenta que um juiz não deveria poder receber dinheiro de uma empresa que poderá ser julgada por ele no futuro. Ela considera essa prática um “conflito de interesses” claro.
Outro ponto de crítica foram os privilégios da magistratura, como o recebimento de “férias em dobro” e “quinquênios”. Para Calmon, esses benefícios são “penduricalhos” que aumentam os salários acima do teto constitucional.
Ela mencionou que, durante seu tempo no CNJ, tentou combater esses pagamentos, mas enfrentou forte resistência da magistratura. A ex-ministra vê a manutenção desses privilégios como um sinal da força corporativa dos juízes.
Sobre a relação entre os Poderes, Calmon avalia que o Judiciário tem avançado sobre as atribuições do Legislativo. Ela cita que o Congresso Nacional tem se omitido em legislar sobre temas importantes, deixando um vácuo preenchido pelo STF.
Ela acredita que o STF só atua como legislador quando há omissão do Congresso. No entanto, ressalta que essa situação gera um desequilíbrio entre os Poderes e contribui para a crise institucional.
Calmon conclui que a falta de um código de ética e a resistência a uma fiscalização externa são os principais problemas. Ela defende que a sociedade precisa cobrar mais transparência e responsabilidade do Poder Judiciário.
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