A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, afirmou que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), “perdeu a credibilidade” para relatar a proposta de um código de ética para a Corte. A declaração foi dada em entrevista à BBC News Brasil.
Segundo Calmon, que também foi corregedora nacional de Justiça, Fachin tomou decisões que beneficiaram o ex-juiz e atual senador Sergio Moro. A ex-ministra citou a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, que tirou os processos de Curitiba.
Para ela, essa decisão foi uma “manobra” para salvar Moro de ser declarado suspeito. Ela argumenta que, ao anular o processo por incompetência territorial, Fachin evitou o julgamento da suspeição de Moro, que acabou ocorrendo posteriormente por decisão da Segunda Turma do STF.
A proposta de um código de ética para o STF foi apresentada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Fachin foi sorteado como relator da matéria. O objetivo do código é estabelecer normas de conduta para os magistrados do tribunal.
Judiciário no ‘fundo do poço’
Na avaliação de Eliana Calmon, o Poder Judiciário brasileiro “chegou ao fundo do poço”. Ela criticou a politização dos tribunais superiores e a falta de transparência, afirmando que os ministros se tornaram “políticos de toga”.
Calmon destacou que a imagem do Judiciário está muito desgastada perante a população. Ela mencionou a percepção de que há impunidade para magistrados, citando o caso de um desembargador que humilhou um guarda municipal e recebeu como punição a aposentadoria compulsória.
A ex-ministra defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Judiciário, deveria ter uma atuação mais rigorosa. Ela relembrou sua passagem pelo CNJ, entre 2010 e 2012, quando enfrentou forte resistência corporativista ao tentar investigar juízes.
Críticas à atuação do STF
A ex-corregedora também criticou a atuação de outros ministros do STF, como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, em relação à Lava Jato. Segundo Calmon, eles iniciaram um “desmonte” da operação, que foi posteriormente continuado por outros membros da Corte.
Ela afirmou que o STF “se agigantou” e assumiu um papel que não lhe pertence, interferindo em questões do Legislativo e do Executivo. Para Calmon, o tribunal está “legislando” e “governando”, o que gera insegurança jurídica.
A ex-ministra também comentou sobre a “Vaza Jato”, série de reportagens que expôs diálogos entre procuradores e Sergio Moro. Para ela, as conversas confirmaram a parcialidade do então juiz nos processos da Lava Jato.
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