A Anvisa aprovou uma norma que autoriza o cultivo da Cannabis sativa no Brasil por empresas e instituições de pesquisa. A medida visa a produção de medicamentos e o desenvolvimento de pesquisas científicas, segundo a agência reguladora.
A decisão, formalizada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 889/2024, foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de junho. A norma estabelece critérios para o cultivo da planta com fins exclusivos de pesquisa e produção de insumos farmacêuticos.
Com a nova regra, empresas e instituições de ensino e pesquisa poderão solicitar uma Autorização Especial (AE) para cultivar a planta. O objetivo é diminuir a dependência brasileira da importação de insumos e produtos à base de cannabis, conforme detalhado pela BBC News Brasil.
Atualmente, o Brasil possui 39 produtos de cannabis autorizados para venda em farmácias, todos produzidos com insumos importados. A expectativa é que a produção nacional possa reduzir os custos para os pacientes e para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Estima-se que existam 430 mil pacientes que utilizam cannabis medicinal no país. Os custos mensais do tratamento podem variar de R$ 300 a mais de R$ 3.000, dependendo da patologia e da dosagem necessária para o tratamento.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi uma das principais articuladoras da nova resolução. A instituição tem um prazo de 180 dias para apresentar um projeto de cultivo e pesquisa à Anvisa, com foco no desenvolvimento de produtos para o SUS.
O projeto da Fiocruz busca o desenvolvimento de fitoterápicos e a produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) vegetais. A iniciativa visa atender a demanda do sistema público de saúde por tratamentos à base de cannabis.
A resolução também abre caminho para empresas privadas. A farmacêutica Verdemed anunciou um investimento de R$ 105 milhões para construir um complexo de pesquisa e produção em Minas Gerais. A empresa já possui uma autorização da Justiça para importar sementes.
Outra empresa, a Nunature, também obteve autorização judicial para o cultivo em uma área de 1.500 m² em São Paulo. A companhia planeja desenvolver pesquisas com variedades genéticas da planta e produzir insumos para medicamentos.
A regulamentação exige que o cultivo seja realizado em ambientes fechados e controlados, com acesso restrito e sistemas de segurança. A medida visa garantir o controle sobre a produção e impedir o desvio das plantas para fins não autorizados.
A norma não altera as regras para a prescrição e acesso aos produtos de cannabis, que continuam a exigir receita médica. A venda de flores ou partes da planta ao consumidor final permanece proibida no Brasil.
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